Franciene Melchior
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Campina Grande (PB)

6seguidores9seguindo

Sobre mim

Especialista em Direito Processual Civil

Verificações

Franciene Melchior

OAB 16.092/AM VERIFICADO

Assinante

Desde Outubro de 2025

Publicações

(1)

Franciene Melchior

Artigo · há 6 anos

Imposição da incomunicabilidade dos bens ao casar com maior de setenta anos

Imposição da incomunicabilidade dos bens ao casar com maior de setenta anos

Em pleno século XXI com várias mudanças e evoluções constantes no direito das famílias trago um tema conflituoso a respeito do regime de bens imposto aos maiores de setenta anos. Regime esse descrito...

10

Recomendações

(4)

P

Perfil Removido

Comentário · há 6 anos

Imposição da incomunicabilidade dos bens ao casar com maior de setenta anos

Franciene Melchior · há 6 anos

Excelente artigo! Muito bem explanado. Tema bem interessante e que desperta muita repulsa doutrinária, pois há forte resquício de um modelo totalmente em descompasso com a atual sistemática do direito das famílias. Detrito esse trazido ainda pelo antigo CC/16 que continuou sob a égide do CC/02. Ao meu ver, bem como, brilhantemente supra elucidado, é evidente que a velhice ou senilidade, por si só, não é causa de limitação de capacidade, de modo que a única justificativa para tal incomunicabilidade é evitar um possível “golpe do baú” por parte dos cônjuges interesseiros. Essa disposição é bastante repreendida, pois transparece que a pessoa maior de 70 anos é incapaz de se casar sem haver fins econômicos por traz da relação amorosa. Além disso, subentende-se de maneira discriminatória que a pessoa idosa é sempre a mais rica, quando é possível que seja a mais nova a mais endinheirada. Isso pode prejudicar a própria subsistência do cônjuge idoso por ser o regime de bens necessariamente da mesma forma que a separação total de bens. Tudo isso em pleno desacordo com Constitucionalização do CC/02. O mais curioso é que o legislador infraconstitucional no ano de 2010 podendo manifestar-se em harmonia a liberdade de escolha, de forma a inovar e quebrar o paradigma, tão somente aumentou de 60 para 70 o critério etário da supradita vedação. Ainda que em último caso se releve tal fato e considere a maior probabilidade de o “golpe” vir a acontecer, em uma análise mais densa, “cada caso é um caso” inconcebível, portanto, tratar de forma absoluta e igual todos os matrimônios havidos da mesma situação ora discutida.

2

Ana Cristina Santos

Comentário · há 6 anos

Imposição da incomunicabilidade dos bens ao casar com maior de setenta anos

Franciene Melchior · há 6 anos

Sábia colocação, nem sempre estão em harmonia a liberdade de escolha com a lei. Vários artigos precisam ser revistos, pois muitos não se adequam a situações atuais, as configurações das novas famílias, como também muitos não dispõe de poder aquisitivo e informações para resolver certos impasses como, recorrer a uma doação, ou fazer um testamento.

3

Rosenil Maximo dos Santos

Artigo · há 6 anos

A função preventiva da responsabilidade civil em tempos de pandemia

A função preventiva da responsabilidade civil em tempos de pandemia

A sociedade está posta de forma involuntária ao distanciamento e isolamento social devido ao Coronavírus (Covid-19). Motivo que afetou as relações e a convivência, que tínhamos outrora, em razão da...

4

Perfis que segue

(9)

Carregando

Seguidores

(6)

Carregando

Tópicos de interesse

(2)

Carregando

Novo no Jusbrasil?

Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Criar minha conta